Principais Ações

Defesa do direito dos pacientes contra negativas indevidas de tratamento ou fornecimento de medicamento pelos Planos de Saúde e SUS.

Defesa do direito à saúde do paciente quando houver prescrição de medicamento essencial não fornecido pelo SUS ou não custeado pelo plano de saúde.

Defesa do direito ao diagnóstico precoce; custeio de terapias pelos planos de saúde; matrícula em escola; integração no ambiente escolar por meio de acompanhante terapêutico na escola; dentre outros.

Defesa do direito de redução da carga horária de trabalho, sem prejuízo salarial, para responsáveis legais de pessoas com deficiência que necessitam de cuidados especiais.

Defesa do direito do consumidor à devida compensação financeira quando ocorrer lesão ao patrimônio (danos materiais) e/ou abalo psicológico (danos morais).